O que é uma tarifa social com desconto na sua fatura de eletricidade?
A tarifa social na conta de luz, também conhecido como tarifa social de energia elétrica, é um benefício social criado pelo governo federal para beneficiar famílias de baixa renda, reduzindo a tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e subindo para 100% para os indígenas e Quilombolas.
A tarifa social de energia elétrica concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. No entanto, os consumidores devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Verifique se você tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
Famílias cadastradas no CadÚnico e cuja renda familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que estejam em benefício da Assistência Social (BPC);
Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636) que possuam doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) no domicílio que exija tratamento, tratamento médico ou terapêutico a uso de uso contínuo de qualquer aparelho, equipamento ou instrumento que necessite de eletricidade para funcionar.
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Como solicito esta tarifa social?
Para solicitar a inclusão no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário entrar em contato com a Concessionária de Energia Elétrica. Durante o atendimento, será solicitado que você forneça documentos pessoais como, por exemplo:
CPF;
Bilhete de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia;
No caso de indígenas ou quilombolas, também deve ser apresentado o registro administrativo de nascimento indígena (Rani);
Código da unidade consumidora que beneficia de desconto até 65 na fatura de eletricidade;
No caso de famílias com pessoas com deficiência ou doentes que utilizem dispositivos de tratamento energético, é necessário apresentar um relatório médico comprovativo do estado de saúde.
