O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reiterou sua proposta de mudanças no Auxílio Brasil 2023, antes conhecido como Bolsa Família, em 2023.
Permanentemente, a principal meta dos políticos, é uma medida que foi impedida pelo orçamento formulado pelo do governo Bolsonaro, que previa a redução do valor do Auxílio Brasil 2023, uma vez que aprovadas as mudanças propostas pelo governo Lula.
Problema Orçamentário
Conforme previsto na Constituição, o projeto orçamentário de 2023 já foi formulado e apresentado pelo atual Ministério da Economia, equipe indicada por Presidente Jair Bolsonaro (PL ).
A proposta do governo tinha como principal objetivo, caso reeleito, reduzir os gastos gerais por meio da redução dos investimentos destinados a programas de transferência de renda; o auxilio Brasil é a mais importante.
Embora a manutenção do Auxilio Brasil de R$ 600 em 2023 fosse uma promessa do atual governo federal, o orçamento apresentado pela equipe de Jair Bolsonaro só permite o pagamento da parcela em o valor de R$ 405 a partir de janeiro.
Como será o Auxilio Brasil 2023?
Para resolver o problema orçamentário e tornar permanente o pagamento dos R$ 600 do Auxilio Brasil 2023, a equipe de Lula recorreu à chamada PEC de Transição Emergencial.
A proposta de alteração da constituição provisória consiste em um projeto para abrir espaço no projeto orçamentário de 2023 para permitir o pagamento do Auxilio Brasil 2023 conforme as propostas de Lula em favor do benefício.
Equipe interina do Presidente -eleito pretende que o pagamento de R$ 600 não seja suspenso a partir de janeiro como previsto pelo governo Bolsonaro e por isso o texto da PEC deve ser apresentado para aprovação nesta terça-feira (22).
Senador Marcelo Castro (MDB ), relator do orçamento de 2023, reiterou que estão sendo realizadas reuniões entre integrantes da equipe de Lula e parlamentares para buscar soluções.
Segundo Randofe Rodrigues (Rede) , a alternativa mais viável para a estabilidade pagamento do R$ 600 Auxílio Brasil ao longo do governo Lula é o novo Bolsa Família, que está fora do teto de gastos do orçamento de 2023 para os próximos quatro anos.
Aprovação das mudanças no Auxilio Brasil 2023
Para que as mudanças propostas pelo governo Lula sejam implementadas para o Auxílio Brasil 2023, a PEC deve ser aprovada até 17 de dezembro deste ano.
Caso contrário, os beneficiários do Der A cota do Auxílio Brasil será reduzida a partir de janeiro, quando voltaria a receber o valor médio de R$ 405.
Vale lembrar que é preciso haver dois turnos para que a votação da PEC seja aprovada em cada casa e que 308 Deputados e 49 Senadores votam a favor da proposta.
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Novo Bolsa Família 2023
Abaixo estão as mudanças propostas pelo governo Lula relacionadas ao Auxílio Brasil 2023, que agora deve ser no primeiro semestre do próximo anual se a PEC for aprovada:
- Alterar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Manter e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
Calendário de dezembro do Auxilio Brasil 2022:
E para finalizar veja abaixo o Calendário Auxílio Brasil dezembro:
Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
