A legislação trabalhista brasileira trata dos direitos e responsabilidades de todos os trabalhadores com carteira assinada e também daqueles que fazem contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Todas as mães contributivas têm direito ao auxílio Maternidade 2022. O benefício é pago pelo INSS, mas você sabia que pode reivindicá-lo virtualmente?! Sim, hoje mostraremos como solicitar o auxílio maternidade 2022!
Salário Maternidade 2022: Quem Tem Direito? Valor e Como Solicitar
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das regras de benefícios para mulheres e homens que têm filhos: Benefício Maternidade. Sim, em determinadas situações os pais também podem receber o benefício.
O benefício pago pela Previdência Social permite que você se concentre nos cuidados com seu filho durante os meses de licença.
O valor é pago a todas as mulheres que deixam de trabalhar. Entenda quando isso pode acontecer:
O que é Salário Maternidade?
O salário-maternidade de 2022 nada mais é do que um benefício concedido às contribuintes grávidas.
O governo entende que ser mãe é uma responsabilidade enorme. Portanto, nos primeiros meses de vida, a mulher tem o direito de deixar o trabalho e continuar recebendo seu salário.
Tudo isso para ajudar a nova mamãe nessa linda fase da vida, que é acompanhada pelo aumento do custo de vida.
Embora pareça simples, as dúvidas sobre o auxílio maternidade e quem pode solicitá-los causam dúvidas não só para as mulheres no mercado de trabalho, mas também para os profissionais que atuam na área de recursos humanos.
Ao longo dos anos, os benefícios foram sendo atualizados e cada vez mais estão em pauta nas empresas. Algumas até entendem a importância do auxílio-maternidade e oferecem às funcionárias mais benefícios do que o exigido por lei por meio de um projeto do governo.
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Qual o objetivo do auxílio maternidade?
O objetivo é oferecer às funcionárias segurança no exercício da maternidade nos primeiros meses após o nascimento do filho. O benefício significa que essa folga não afeta as finanças da família, os benefícios da maternidade.
Dessa forma, a mulher tem a certeza de aproveitar ao máximo os primeiros meses do bebê, oferecendo o aleitamento materno, que é muito importante para a saúde da criança, e a oportunidade de acompanhar seu desenvolvimento.
Veja também:
A licença-maternidade existe no Brasil desde a primeira versão da CLT em 1943. Nesse período, a licença era de apenas 84 dias e a remuneração era custeada pelo empregador. Esse cenário não favoreceu as mulheres que lutavam para se posicionar no mercado de trabalho.
A mudança só ocorreu depois de 30 anos, em 1973, quando as leis trabalhistas começaram a financiar os pagamentos da licença-maternidade da Previdência Social. A prorrogação da licença demorou um pouco mais.
CLT e o o auxílio maternidade
O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
Para ter direito aos benefícios, o empregado deve apresentar atestados médicos em que sempre informa ao empregador as datas previstas de férias.
Além disso, a lei prevê no parágrafo 4:
“I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)
II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)”.
Com exceção dos direitos específicos para as gestantes, como mudança de cargo por motivos de saúde e dispensa para consultas médicas, tem os mesmos direitos a mulher que “adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei”.
Quem tem direito a receber o auxílio maternidade?
Em geral, a assistência à maternidade é oferecida às mulheres após o nascimento ou chegada do filho, a fim de garantir o bem-estar financeiro daquela família e possibilitar que a criança tenha uma vida digna. Em alguns casos, discutidos a seguir, o benefício também pode ser concedido a homens.
terá direito ao auxílio maternidade:
Empregada com contrato de trabalho CLT;
Desempregada segurada pelo INSS;
Trabalhadoras domésticas;
Pais solteiros;
Individuais ou voluntárias Contribuintes ;
especialmente segurados.
Como já mencionado, as mulheres que abortam ou dão à luz um natimorto também têm direito ao benefício, com duas situações distintas:
Aborto não criminoso até 23 semanas de gestação;
Não aborto criminoso após 23 semanas de gravidez ou feto natimorto.
Aborto que não seja criminoso até 23 semanas de gravidez: A trabalhadora tem direito a 14 dias de licença de maternidade.
Aborto que não seja criminoso após 23 semanas de gravidez ou natimorto: A trabalhadora tem direito a 120 dias de benefício.
Onde seu perfil se encaixa? Se você estiver em alguma das opções acima, você pode reivindicar o salário e recebê-lo sem nenhum estresse!
Valor do auxílio maternidade 2022
O valor do auxílio maternidade 2022 corresponde ao salário mínimo vigente. Dependendo do tipo de trabalho, no entanto, esse valor muda.
O valor do sinistro atualmente é: R$ 1.100,00.
O valor do sinistro é calculado usando seus dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Quer saber quanto você ganha?
Somar o salário dos últimos 12 meses, após o resultado dividir esse valor por 12.
Pronto! A média recebida é o valor que você recebe da Previdência Social. É bem fácil de calcular, não é?! Assim você tem uma ideia de quanto vai receber.
Em quantas parcelas é pago o auxílio maternidade?
O auxílio maternidade cumpre a função do salário que uma mulher normalmente receberia se trabalhasse. A questão de quantas prestações do subsídio de maternidade tem direito é, portanto, bastante simples.
Durante a licença maternidade, a mulher deve receber parcelamentos. Por exemplo, se a nova mãe se ausenta por 120 dias, ou seja, cerca de quatro meses, ela deve receber quatro salários.
No caso de aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias . Assim, recebe 14 dias de subsídio parental numa única prestação.
Como solicitar o Salário Maternidade 2022?
Quer saber como solicitar o auxílio maternidade 2022?! Saiba que acontece online no portal oficial do INSS. Você também pode verificar seus dados no site oficial.
Acesse o site para solicitar o benefício, clique aqui.
Documentos necessários para a solicitar o auxílio maternidade
Para solicitar o auxílio maternidade, tenha em mãos os seguintes documentos!
No caso de mulheres desempregadas: fornecer os dados da certidão de nascimento ou natimorto dos dependentes;
Os funcionários que saírem 28 dias antes do parto devem fornecer o original do atestado médico específico para mulheres grávidas.
Guarda judicial: Duração da guarda, indicação de adoção;
Adoção: Após a decisão judicial, deverá ser apresentada a nova certidão de nascimento.
Conclusão sobre o auxílio maternidade
O auxílio maternidade existe para dar estabilidade às trabalhadoras quando vivenciam a maternidade, mas como se vê, embora esta questão faça parte do nosso quotidiano, ainda suscita muitas dúvidas.
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Quem tem direito ao auxílio maternidade, como funcionam os benefícios, todos os detalhes sobre o assunto e as constantes atualizações na legislação podem confundir até quem não é mãe de primeira viagem.
A lei é bastante abrangente e possui diversas peculiaridades, por isso é importante que a equipe de RH esteja atenta a todas as normas a fim de evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
