O Auxílio maternidade do (INSS) é um benefício criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. São pagos os que tenham que abdicar da sua atividade profissional por nascimento de filho, por adoção ou por guarda judicial para efeitos de adoção.
O auxílio maternidade do INSS é concedido por até 120 dias, a partir de 28 dias antes do parto. Para as mães que sofreram aborto espontâneo, o período do benefício é de apenas 14 dias.
O benefício também é pago às mães que estão em processo de adoção ou guarda de filho de até doze anos. Para ter direito ao Auxílio maternidade, é necessário pertencer a uma das seguintes categorias:
- Contribuinte facultativo;
- Contribuinte individual (incluindo o MEI);
- Desempregados com qualidade de segurado;
- Empregado doméstico;
- Segurado especial;
- Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT.
Além disso, é exigido o cumprimento da carência mínima, que se refere ao período de no mínimo 10 meses de contribuições ao INSS. Este período de carência não se aplica aos segurados empregados, trabalhadores domésticos e autônomos.
Situações que dão o direito ao Auxílio Maternidade do INSS e tempo do benefício?
- Nascimento de filho: 120 dias.
- Adoção: 120 dias;
- Fetos natimortos: 120 dias;
- Guarda judicial para fins de adoção: 120 dias;
- Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei: 14 dias;
Como fazer para solicitar o Auxílio Maternidade do INSS?
Para solicitar o Auxílio Maternidade INSS você nem precisa sair de casa já que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento Instituto 135. Funciona de segunda a sábado das 7h às 22h (horário brasileiro). Confira o passo a passo online abaixo:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Clique em “Salário maternidade”;
- Clique em “Solicitar”;
- Clique em “Agendamento”;
- Digite o seu CPF e Crie sua conta;
- Preencha o formulário solicitado e envie.
Qual valor recebemos do Auxílio Maternidade INSS
O valor recebido depende do tipo de vínculo empregatício e da contribuição ao INSS. Portanto, a remuneração de um contrato de trabalho firmado na CLT é paga pela empresa e tem o valor integral do que é recebido.
Auxílio maternidade para empregadas domésticas ou autônomas
As trabalhadoras domésticas recebem o auxílio maternidade do INSS com base no último salário de contribuição. Nesse caso, porém, há um limite de pagamento baseado no teto do INSS.
No caso de contribuintes individuais e eleitorais, o valor é calculado com base na soma dos últimos 12 salários de contribuição. No caso de pessoas com seguro especial e desempregados com estatuto de segurado, o pagamento corresponde ao salário mínimo.
Para as pessoas solteiras, é feito um cálculo que estabelece o salário para um mês, caso tenham trabalhado todos os dias. Portanto, o valor do auxílio maternidade do INSS varia.
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Auxílio Maternidade do INSS para homens
Os homens podem obter esse benefício em determinadas situações. O mais importante diz respeito à morte do pai ou da esposa adotiva. Mas, neste caso, você precisa estar ciente das seguintes regras:
- Trabalhadores em empresas privadas, trabalhadores domésticos e trabalhadores por conta própria: não são exigidos períodos de carência e o benefício é concedido sem a exigência de um nível mínimo de contribuição;
- Desemprego durante o período de carência ou recebimento de benefícios do INSS: Não é necessário completar o período de carência;
- Segurados Individuais, Eletivos e Especiais: É necessário um mínimo de 10 contribuições ao INSS para o recebimento do auxílio.
Solicitar auxílio Maternidade do INSS
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